O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou na quarta-feira (13), o edital do concurso público para o cargo de fiscal de defesa do consumidor para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). São disponibilizadas 10 vagas para o quadro permanente da instituição.
Os interessados deverão se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas, no endereço eletrônico: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/proma117/index.html. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h da próxima segunda (18), às 14h do dia 16 de outubro. A remuneração é de R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais).
A partir do dia 20 de outubro, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso. O candidato deverá declarar no ato da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições - 18 de setembro a 16 de outubro de 2017, a documentação exigida via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público.
Serão reservadas aos candidatos negros, no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, e do Decreto Estadual nº 32.435/2016. Para candidatar-se às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
CONTEÚDO DAS PROVAS
A Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão). A Prova Escrita Subjetiva será realizada no mesmo dia e período de aplicação da Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.
Prova Escrita Objetiva
Conhecimentos Gerais
-Noções de Administração
-Noções de Economia
-Direito Administrativo
-Direito Empresarial
-Direito Constitucional
-Direito Civil
Conhecimentos Específicos
-Direito do Consumidor-Legislação Especial
Prova Escrita Subjetiva
Aplicação das Provas
As Provas Escritas Objetiva e Subjetiva serão realizadas na cidade de São Luís - Estado do Maranhão, com previsão de aplicação para o dia 19 de novembro, no período da manhã.
Horários e Locais
A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de Convocação para as Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por mensagem eletrônica (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.
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