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| Miguel Lauand, prefeito de Itapecuru-Mirim. |
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 97 municípios maranhenses ainda não solicitaram alteração dos dados do gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A entidade lembra os gestores que essa medida é necessária e obrigatória, uma vez que o prazo para registro das receitas totais e despesas em ações e serviços públicos em saúde encerrou na segunda-feira, 30 de janeiro.
Todos aqueles que não homologarem as informações de 2016 dentro do prazo serão notificados e poderão ter suas transferências constitucionais suspensas a partir de 2 de março.
Como funciona o processo:
Caso o prefeito seja reeleito, o cadastro atual não sofrerá modificações. Entretanto, quando se trata de um novo prefeito, este deve cadastrar o novo gestor do SUS, o secretário de Saúde, no sistema, utilizando a certificação digital. Por sua vez, o gestor já incluído no sistema, deverá cadastrar o responsável pelo preenchimento e envio de dados ao Siops, validando também a informação com o certificado digital. O login e a senha são enviados por e-mail para o responsável pelo preenchimento designado pelo gestor.
Penalização
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| Herialdo Pelúcio, prefeito de Presidente Vargas. |
A CNM lembra que o prazo para envio dos gastos em saúde do exercício passado já foi encerrado e que, a partir de 2 de março, Municípios que não se regularizarem poderão ter suas transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), suspensas. Não deixar para última hora é fundamental.
Na consulta de 3 de fevereiro, 4.258 Municípios ainda não haviam homologados as informações contábeis ao Siops.
Siops
O Siops, disponibilizado pela internet, tem com objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde. Foi institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde, com a publicação da Portaria Conjunta da pasta e da Procuradoria-Geral da República nº 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004.
Confira lista de Municípios maranhenses ainda sem secretários de Saúde.
Aldeias Altas
Alto Alegre do Pindaré
Alto Parnaíba
Araioses
Bacabal
Bacuri
Barreirinhas
Bom Jesus das Selvas
Brejo
Cajapió
Cantanhede
Capinzal do Norte
Carutapera
Cedral
Centro Novo do Maranhão
Cidelândia
Conceição do Lago-Açu
Cururupu
Esperantinópolis
Formosa da Serra Negra
Godofredo Viana
Gonçalves Dias
Governador Edison Lobão
Governador Newton Bello
Governador Nunes Freire
Grajaú
Guimarães
Imperatriz
Itapecuru Mirim
Lago da Pedra
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lajeado Novo
Loreto
Luís Domingues
Magalhães de Almeida
Marajá do Sena
Mata Roma
Matinha
Matões
Milagres do Maranhão
Mirador
Miranda do Norte
Mirinzal
Monção
Nova Colinas
Nova Iorque
Nova Olinda do Maranhão
Paço do Lumiar
Palmeirândia
Paraibano
Parnarama
Paulino Neves
Paulo Ramos
Pedreiras
Penalva
Peri Mirim
Pinheiro
Porto Rico do Maranhão
Presidente Juscelino
Presidente Médici
Presidente Sarney
Presidente Vargas
Riachão
Ribamar Fiquene
Santa Filomena do Maranhão
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Rita
Santo Antônio dos Lopes
São Bento
São Bernardo
São Domingos do Maranhão
São Félix de Balsas
São Francisco do Brejão
São Francisco do Maranhão
São João Batista
São João do Caru
São João do Paraíso
São João do Soter
São João dos Patos
São José dos Basílios
São Luís Gonzaga do Maranhão
São Pedro da Água Branca
São Pedro dos Crentes
São Raimundo das Mangabeiras
São Roberto
São Vicente Ferrer
Senador La Rocque
Serrano do Maranhão
Tasso Fragoso
Tufilândia
Viana
Vitória do Mearim
Vitorino Freire
Zé Doca
Com informações do Portal CNM/Blog do Hilton Franco.
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