terça-feira, 3 de outubro de 2017

Atualização do Código Tributário: Para atingir o Prefeito de Vargem Grande, vereadores prejudicam a população


Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vargem Grande acontecida na tarde/noite desta segunda-feira (02) o município teve uma dura perda financeira para o ano de 2018. Tratava-se do Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Poder Executivo, que alterava a Lei nº 591/2015, que dispõe sobre o sistema municipal tributário e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis no que diz respeito a incidência e o domicílio prestador.

O Projeto de Lei foi analisado pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e teve como relator o vereador Jociedson de Aguiar, que deu parecer desfavorável. O voto do relator foi acompanhado pelos vereadores Trabulsinho, Luzilvan, Diegão da Madeireira e Farid Trabulsi. Apenas Roberto Juvenil votou pela aprovação. No plenário da Câmara, mais uma vez somente Roberto votou pela aprovação.

Apesar da oposição ter feito muito alarde e em alguns momentos até sensacionalismo com o Projeto de Lei, alegando que o cidadão iria pagar mais impostos, tudo não passou de blefes, visto que, o que a gestão estava tentando era recuperar recursos que já são pagos pelo contribuinte e que vão para outros estados.

Apenas o vereador Roberto Juvenil votou pela aprovação do Projeto.
Conforme determinação do Governo Federal os municípios brasileiros tinham até o dia 2 de outubro de 2017 para aprovar atualização do Código Tributário Municipal (CTM), se desejassem começar a receber o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a partir de 1º de janeiro de 2018. O ISS incide sobre os serviços de cartões, leasing e planos de saúde. No Maranhão, diversas cidades já aprovaram esta atualização e estão aptos a receber este recurso, que poderá ser investido na recuperação de estradas vicinais e de pontes e em pavimentação asfáltica, por exemplo.

No caso de Vargem Grande, os vereadores, principalmente os que foram eleitos na base de apoio do Prefeito Carlinhos Barros, tentaram atingir a gestão, pois estão insatisfeitos com o prefeito pelo fato dele não ceder as pressões que tem recebido no intuito de garantir benefícios pessoais aos parlamentares e isso não é segredo para ninguém na cidade. A realidade é que na tentativa de atingir a gestão, atingiram foi a população, que continuará pagando os impostos para outros estados, ao invés de Vargem Grande ser beneficiada. Ou seja, o cidadão continuará pagando o imposto e não verá a sua aplicabilidade. 

Agora, quando uma comunidade procurar um vereador para pedir uma bomba d'água que queimou, por exemplo, e a administração não tiver como arcar com a demanda, o "representante do povo" terá que explicar aos eleitores que a culpa é sua, pois votou contra o município ganhar recursos que poderiam ser investidos para solucionar esse tipo problema.

ENTENDA

Com a derrubada do veto parcial da lei 157/2016 pelo Congresso Nacional, no dia 30 de maio de 2017, estabeleceu-se uma nova redistribuição do valor arrecadado com o ISS entre os municípios. Agora toda cobrança gerada pelo Imposto terá arrecadação no local de prestação do serviço, e não mais nas sedes administrativas da operadora do serviço.

Na época, o presidente do Senado, que preside a Mesa do Congresso, senador Eunício Oliveira, chamou a derrubada do veto de “justiça com os municípios brasileiros”. O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara. Mais de R$ 6 bilhões serão destinados aos municípios a partir de 1º de janeiro de 2018. (VEJA MAIS DETALHES).

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