Atuação da Defensoria Pública garante liberdade a homem preso injustamente por homicídio no Maranhão

Imagem meramente ilustrativa.

Fruto de meses de atuação da Defensoria Pública estadual, o assistido C.L.S. pôde enfim gozar de sua liberdade, após mais de um ano preso pelo assassinato de um pastor no município de Bacabeira. O crime ocorreu no início de 2020, na BR-135, nas imediações do chamado Campo de Peris, região bastante conhecida por ser a principal saída por terra da capital maranhense e por sofrer por inúmeros casos de assaltos a veículos.

Com a decisão da Justiça, o defensor público Alex Pacheco Magalhães, titular da DPE da comarca de Rosário, afirmou que a convicção da família agredida foi fundamental para a correção da grave violação de direito. “Os familiares foram convictos e sensatos ao afirmarem que o acusado C.L.S. não era um dos envolvidos no crime. Inclusive, apresentaram características distintas dos verdadeiros autores, até então não identificados, o que oportunizou ao nosso assistido sua liberdade imediata”.

O fato - De acordo com os autos, durante o assalto ocorrido na BR-135, o religioso foi atingido por disparo de arma de fogo e, não resistindo ao ferimento, veio a óbito. Mesmo com a vítima ferida, os assaltantes teriam subtraído pertences dos ocupantes do veículo.

O grave fato ganhou repercussão da imprensa à época, provocando os órgãos de segurança pública, no sentido de localizar os autores dos crimes. Entretanto, quem acabou sendo preso foi C.S., após denúncia anônima recebida pela polícia acerca do seu envolvimento.

Em meio ao inquérito, os familiares do pastor não tiveram condições de reconhecer os autores dos crimes, pois além de a ação ter ocorrida bastante rápida e pelo trauma sofrido pelas vítimas, todos os assaltantes estavam com os rostos cobertos e o local não tinha a devida iluminação, pois aconteceu no período noturno.

Mesmo neste contexto de incerteza, o suspeito foi preso preventivamente e permaneceu em uma das unidades de ressocialização do Estado por mais de um ano, até ser absolvido por falta de provas, em julgamento ocorrido na comarca de Rosário.

Alex Pacheco ressaltou que casos de reconhecimento de possíveis suspeitos sendo presos irregularmente têm ganhado destaque na mídia, com reportagens de inúmeras falhas do sistema de justiça, inclusive algumas com a existência de um racismo generalizado e sistêmico nestas prisões e condenações.

“Os erros judiciais são expressivos e gritantes, a ponto de passar a ser questionado, tendo o Superior Tribunal de Justiça, através da Sexta Turma, se posicionado firmemente pela invalidação dos reconhecimentos feitos por fotografias. Até quando casos como o presenciado continuarão existindo no sistema de justiça?”, indagou Magalhães, ressaltando que a Defensoria continuará atenta a estes casos de prisões irregulares.