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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Em artigo, Economista George Daniel explica a complexidade das demandas para os novos gestores municipais

A Complexidade das demandas para os novos gestores municipais e a alternativa do planejamento como instrumento para uma gestão de excelência.
Questões como aceleração do processo de urbanização das cidades e nível da densidade populacional são crescentes e sinalizam o atendimento de demandas da sociedade cada vez maiores. Diante de um cenário de escassez de recursos financeiros as carências sociais têm se potencializado, indicando a urgência da institucionalização do planejamento governamental como instrumento para uma gestão municipal eficaz, efetivando-o como poderoso aliado cada vez mais imprescindível em face da necessidade de antecipar a decisões quanto a ações futuras. O planejamento público tem a finalidade de viabilizar melhorias da qualidade de vida para a população através do atendimento de suas demandas sociais, competindo ao gestor municipal a responsabilidade pela efetivação dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

Enfatize-se que não basta apenas o cumprimento puramente formal da Constituição Federal que em seu artigo 30 define as competências dos municípios: “legislar sobre assuntos de interesse local; instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; prestar com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população . . .” Pelo contexto, impõe-se aos municípios e seus gestores o desafio de conceber e manter estrutura administrativa adequada à prestação de serviços à população observando o princípio da racionalidade, qualificando a gestão instituindo o planejamento como mecanismo de definição de políticas públicas voltadas efetivamente ao atendimento das necessidades da população.

Embora a maioria dos municípios brasileiros disponha dos instrumentos de planejamento exigidos pelo artigo 165 da Constituição Federal, os mesmos são peças decorativas, só para cumprir a lei, quase sempre jamais utilizados na tomada de decisões, figurando a margem do contexto do que ocorre no cotidiano da gestão municipal. Falta-lhes a efetividade de servir para intervenção territorial, definir os programas sociais, disponibilizar os serviços públicos à população com a finalidade de transformação de um cenário social e econômico adverso, no qual se verifica um crescimento exacerbado do nível de pobreza de grande contingente populacional, com parcela significativa situando-se abaixo do nível de pobreza absoluta. Para tanto, os Prefeitos e Prefeitas recém-eleitos não podem prescindir da fundamental estratégia de valer-se da expertise de compor suas equipes de governo reunindo profissionais com qualificação, além de comprovada capacidade técnica e experiência em gestão pública. A população já não admite que a equipe de gestores seja composta apenas com base em critérios político-partidários, é necessária sabedoria para buscar o desejável equilíbrio.

Assim, tão significativo quanto recursos orçamentários, é o grau de institucionalização do planejamento municipal e a utilização de corpos técnicos qualificados pelas prefeituras. Estudos já comprovam que, de um modo geral, a infraestrutura de serviços urbanos é melhor nos municípios com maior utilização do planejamento municipal no dia-a-dia de sua gestão. Ou seja, quanto melhor estruturado o município em termos de planejamento, mais efetiva é a melhoria das condições de oferta da infraestrutura urbana. Há ainda muito por fazer, seja do ponto institucional, seja do ponto de vista da capacitação dos corpos técnicos das prefeituras brasileiras. A grande decisão nos parece nitidamente contida na decisão dos futuros gestores em agir com submissão a circunstâncias que não controla e entrega ao destino, frustrando as expectativas de seus eleitores ou assumir o controle das decisões, da execução e dos objetivos a serem alcançados, honrando sua palavra, seus compromissos de campanha e sua história.

*George Daniel
*Economista, Consultor em Planejamento e Gestão Pública.

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